Claude Lefort - direito e a democracia enquanto construção Show all records where Título is equal to Claude Lefort - direito e a democracia enquanto construção
Luciana Rodrigues dos Santos Show all records where Autor is equal to Luciana Rodrigues dos Santos
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A posição de Claude Lefort acerca da significação política dos direitos humanos considera que a afirmação destes direitos é parte constitutiva do espaço social democrático. Os direitos, tal como Lefort os entende, se contrapõem à forma como são concebidos pela tradição liberal, de acordo com a qual o ancoradouro do direito é o próprio indivíduo, fundado na natureza presente em cada um deles. De certa forma, para a tradição liberal, o direito se torna a dimensão social do poder do indivíduo, e, como consequência – com a ascensão da ideia de indivíduo como fundamento último do direito – a própria ideia de indivíduo suplanta a ideia de comunidade Por sua vez, Marx também faz uma crítica à tradição liberal. Marx, coloca o homem como aquele que foge à neutralidade do viver, onde cada forma particular de existência tende para a realidade efetiva que a engendrou; segundo Marx, “tratar-se-ia de levar cada forma da realidade a estar de acordo com o movimento que a produziu”. Ou seja, a realidade para Marx representa uma expressão imperfeita e inacabada daquilo que a engendrou, interpretado-a, aparentemente pelo seu caráter político e social. E não um retorno a um estado de natureza. Sua crítica aos direitos pretende dar conta de sua causa material e vê na linguagem dos direitos humanos um meio de mascarar a realidade econômica, que seria o fundamento das relações burguesas. Esta é, segundo Lefort, uma forma de ignorar a dimensão simbólica dos direitos. A abordagem filosófica acerca dos direitos, feita por Lefort através da sua fundamentação, não se alinha, mas critica a crítica de Marx. Lefort se vale do conceito de ordem simbólica porque sua principal característica é a da impossibilidade de reduzir a sociedade a sujeitos preexistentes, situados em um contexto diferente. Pelo contrário, Lefort acredita que o indivíduo torna-se sujeito desses direitos quando inserido na sociedade em questão. E então, o homem que emerge com a nova noção de direitos garantidos por essa sociedade é sem determinação histórica ou social anterior. O interesse de Lefort pelos direitos dos homens é motivado principalmente pelo seu significado simbólico e como ele se tornou constitutivo da sociedade política a ponto de considerá-los princípios geradores do regime democrático. Enquanto principios, não podem existir à maneira de instituições positivas, ou ainda, empiricamente, e estão ligados a uma forma de ser em sociedade, o que vincula esta concepção ao conceito de democracia, que tem como parte constitutiva de sua definição ser uma forma de organização social. A democracia, entendida como uma forma de organização social, se dá sempre numa relação com aquilo que é permitido pelo Estado. Dentro desta organização da sociedade, Lefort parece se colocar entre as leituras que faz de Marx e Maquiavel, a saber: para o primeiro, a divisão social está baseada em termos econômicos e para o segundo, a divisão social está baseada na oposição de humores. Em ambos os casos, o povo não aparece como agente do caos - motivo este pelo qual Maquiavel teria rompido com a tradição -, mas como sendo capaz de produzir ele mesmo a ordem, boas leis e ordenamentos. Assim como os princípios, o conceito de povo remete a uma unidade dotada de identidade, cuja existência não pode deixar de ser simbólica, ou seja, existir empiricamente. A democracia é, portanto, um regime desintrincado não apenas do corpo do rei, mas também do corpo do povo. A posição de Claude Lefort acerca da significação política dos direitos humanos considera que a afirmação destes direitos é parte constitutiva do espaço social democrático. Os direitos, tal como Lefort os entende, se contrapõem à forma como são concebidos pela tradição liberal, de acordo com a qual o ancoradouro do direito é o próprio indivíduo, fundado na natureza presente em cada um deles. De certa forma, para a tradição liberal, o direito se torna a dimensão social do poder do indivíduo, e, como consequência – com a ascensão da ideia de indivíduo como fundamento último do direito – a própria ideia de indivíduo suplanta a ideia de comunidade Por sua vez, Marx também faz uma crítica à tradição liberal. Marx, coloca o homem como aquele que foge à neutralidade do viver, onde cada forma particular de existência tende para a realidade efetiva que a engendrou; segundo Marx, “tratar-se-ia de levar cada forma da realidade a estar de acordo com o movimento que a produziu”. Ou seja, a realidade para Marx representa uma expressão imperfeita e inacabada daquilo que a engendrou, interpretado-a, aparentemente pelo seu caráter político e social. E não um retorno a um estado de natureza. Sua crítica aos direitos pretende dar conta de sua causa material e vê na linguagem dos direitos humanos um meio de mascarar a realidade econômica, que seria o fundamento das relações burguesas. Esta é, segundo Lefort, uma forma de ignorar a dimensão simbólica dos direitos. A abordagem filosófica acerca dos direitos, feita por Lefort através da sua fundamentação, não se alinha, mas critica a crítica de Marx. Lefort se vale do conceito de ordem simbólica porque sua principal característica é a da impossibilidade de reduzir a sociedade a sujeitos preexistentes, situados em um contexto diferente. Pelo contrário, Lefort acredita que o indivíduo torna-se sujeito desses direitos quando inserido na sociedade em questão. E então, o homem que emerge com a nova noção de direitos garantidos por essa sociedade é sem determinação histórica ou social anterior. O interesse de Lefort pelos direitos dos homens é motivado principalmente pelo seu significado simbólico e como ele se tornou constitutivo da sociedade política a ponto de considerá-los princípios geradores do regime democrático. Enquanto principios, não podem existir à maneira de instituições positivas, ou ainda, empiricamente, e estão ligados a uma forma de ser em sociedade, o que vincula esta concepção ao conceito de democracia, que tem como parte constitutiva de sua definição ser uma forma de organização social. A democracia, entendida como uma forma de organização social, se dá sempre numa relação com aquilo que é permitido pelo Estado. Dentro desta organização da sociedade, Lefort parece se colocar entre as leituras que faz de Marx e Maquiavel, a saber: para o primeiro, a divisão social está baseada em termos econômicos e para o segundo, a divisão social está baseada na oposição de humores. Em ambos os casos, o povo não aparece como agente do caos - motivo este pelo qual Maquiavel teria rompido com a tradição -, mas como sendo capaz de produzir ele mesmo a ordem, boas leis e ordenamentos. Assim como os princípios, o conceito de povo remete a uma unidade dotada de identidade, cuja existência não pode deixar de ser simbólica, ou seja, existir empiricamente. A democracia é, portanto, um regime desintrincado não apenas do corpo do rei, mas também do corpo do povo. A posição de Claude Lefort acerca da significação política dos direitos humanos considera que a afirmação destes direitos é parte constitutiva do espaço social democrático. Os direitos, tal como Lefort os entende, se contrapõem à forma como são concebidos pela tradição liberal, de acordo com a qual o ancoradouro do direito é o próprio indivíduo, fundado na natureza presente em cada um deles. De certa forma, para a tradição liberal, o direito se torna a dimensão social do poder do indivíduo, e, como consequência – com a ascensão da ideia de indivíduo como fundamento último do direito – a própria ideia de indivíduo suplanta a ideia de comunidade Por sua vez, Marx também faz uma crítica à tradição liberal. Marx, coloca o homem como aquele que foge à neutralidade do viver, onde cada forma particular de existência tende para a realidade efetiva que a engendrou; segundo Marx, “tratar-se-ia de levar cada forma da realidade a estar de acordo com o movimento que a produziu”. Ou seja, a realidade para Marx representa uma expressão imperfeita e inacabada daquilo que a engendrou, interpretado-a, aparentemente pelo seu caráter político e social. E não um retorno a um estado de natureza. Sua crítica aos direitos pretende dar conta de sua causa material e vê na linguagem dos direitos humanos um meio de mascarar a realidade econômica, que seria o fundamento das relações burguesas. Esta é, segundo Lefort, uma forma de ignorar a dimensão simbólica dos direitos. A abordagem filosófica acerca dos direitos, feita por Lefort através da sua fundamentação, não se alinha, mas critica a crítica de Marx. Lefort se vale do conceito de ordem simbólica porque sua principal característica é a da impossibilidade de reduzir a sociedade a sujeitos preexistentes, situados em um contexto diferente. Pelo contrário, Lefort acredita que o indivíduo torna-se sujeito desses direitos quando inserido na sociedade em questão. E então, o homem que emerge com a nova noção de direitos garantidos por essa sociedade é sem determinação histórica ou social anterior. O interesse de Lefort pelos direitos dos homens é motivado principalmente pelo seu significado simbólico e como ele se tornou constitutivo da sociedade política a ponto de considerá-los princípios geradores do regime democrático. Enquanto principios, não podem existir à maneira de instituições positivas, ou ainda, empiricamente, e estão ligados a uma forma de ser em sociedade, o que vincula esta concepção ao conceito de democracia, que tem como parte constitutiva de sua definição ser uma forma de organização social. A democracia, entendida como uma forma de organização social, se dá sempre numa relação com aquilo que é permitido pelo Estado. Dentro desta organização da sociedade, Lefort parece se colocar entre as leituras que faz de Marx e Maquiavel, a saber: para o primeiro, a divisão social está baseada em termos econômicos e para o segundo, a divisão social está baseada na oposição de humores. Em ambos os casos, o povo não aparece como agente do caos - motivo este pelo qual Maquiavel teria rompido com a tradição -, mas como sendo capaz de produzir ele mesmo a ordem, boas leis e ordenamentos. Assim como os princípios, o conceito de povo remete a uma unidade dotada de identidade, cuja existência não pode deixar de ser simbólica, ou seja, existir empiricamente. A democracia é, portanto, um regime desintrincado não apenas do corpo do rei, mas também do corpo do povo.

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