Ubuntu como possibilidade da Justiça: o pós-apartheid e seu legado jurídico Show all records where Título is equal to Ubuntu como possibilidade da Justiça: o pós-apartheid e seu legado jurídico
Ellen Aparecida de Araujo Rosa Show all records where Autor is equal to Ellen Aparecida de Araujo Rosa
UFRJ/PPGF Show all records where Instituição is equal to UFRJ/PPGF

A questão acerca da possibilidade de pensarmos em uma contribuição africana à teoria da justiça parte da análise do campo jurídico do período pós-apartheid, tomando como ponto de partida para tal ensejo a influência que a filosofia africana Ubuntu teve diante comissão de verdade e reconciliação no que toca suas movimentações jurídicas acerca do modelo de justiça restaurativa. Não longe de conceber que há inúmeras críticas ao seu desenvolvimento no contexto sul-africano e também não longe de compreender que o Bill of Rights não compõe sozinho, tão pouco dá conta da seguridade dos direitos civis das populações não-ocidentais e, portanto, reconhecer a forte influência jurídica da filosofia africana é calcar o seu lugar para os debates de teoria da justiça contemporânea. Diante do quadro que esboçou-se na justiça sul-africana entre as décadas de 1940-90, suscito como ponto de debate a possibilidade de uma teoria da justiça influenciada pela filosofia Ubuntu. Deve-se ter em conta que, teóricos como Muvanga e Cornell afirmam que o ubuntuísmo não deve ser confundido simplesmente como uma versão outra do comunitarismo jurídico, primeiramente, no sentido em que não se fundamenta a partir de uma crítica ao liberalismo, como salienta Walzer e sim numa construção positiva focada em toda uma ética uBbuntu e, de outra maneira, por se distanciar do entendimento comum de justiça baseando-se em três aspectos conceituais que estão interligadas para fundamentar o espectro ético da filosofia Ubuntu e suas implicações no campo jurídico a saber: self, legitimidade legal e interdependência. É mister frisar que muito embora o utilitarismo e o neo-kantismo rawlsiano possuam importantes pontos de divergência, ambas as correntes se enquadram numa perspectiva imperativa, uma vez que partem da premissa que a todo indivíduo impõem-se, no trato com outrem, certos compromissos e responsabilidades cuja validade é logicamente independente da noção de realização pessoal que cada indivíduo por ventura possa assumir. Tanto a ética que vai inspirar o utilitarismo, o neo-kantismo rawlsiano tanto quanto os primeiros teóricos políticos da era moderna, colocam-se em contraste com a filosofia Ubuntu no sentido em que, nos limites das formulações ocidentais, há lacunas que as alternativas do pluralismo jurídico não alcançam. Para a filosofia Ubuntu não trata-se de uma visão pouco sofisticada de justiça, de utilidade ou de equidade e sim de interdependência desses indivíduos autônomos a fim de que toda a sociedade possa fazer usufruto de direitos e ser restituída por aquilo que foi-lhe tolhida pelos contextos históricos-sociais.

Teorias da justiça Buscar Grupo igual a Teorias da justiça
Dia 24| Quarta | Sala 15|11:35-12:15
IC3
24/10/2018
FaLang translation system by Faboba