Violações à dignidade sexual como forma de não reconhecimento: violência de gênero em mulheres em situação de refúgio. Show all records where Título is equal to Violações à dignidade sexual como forma de não reconhecimento: violência de gênero em mulheres em situação de refúgio.
Geórgia Thâmisa Malta Cardoso Luxinger
Brunela Vieira de Vincenzi Show all records where Autor is equal to Brunela Vieira de Vincenzi
UFES Show all records where Instituição is equal to UFES

Uma conjugação de fatores históricos, políticos, sociais e econômicos contribuem para a crescente internacionalização das normativas de proteção a direitos humanos hodiernamente, sobretudo na dimensão jurídica da dignidade da pessoa humana e do princípio pro homine. Nesse diapasão, urge a necessidade de refletir acerca das conjunturas das atuais violações a direitos humanos e, em especial, transversalmente, sobre os direitos humanos das mulheres solicitantes de refúgio, refugiadas e em deslocamento forçado, cujas pesquisas ainda são incipientes. Entende Axel Honneth (2003, p. 213) que “[...] a integridade do ser humano se deve de maneira subterrânea a padrões de assentimento ou reconhecimento [...], pois na autodescrição dos que se veem maltratados por outros, desempenham até hoje um papel dominante categorias morais que [...] se referem [...] às formas de reconhecimento negado”. Ainda, acrescenta o autor, que a vulnerabilidade particular, isto é, “desrespeito” dos seres humanos, é advinda do entrelaçamento interno de individualização e reconhecimento elucidado por Hegel e Mead. Isso seria suficientemente eficaz para descontruir uma identidade pessoal outrora construída. Assevera Honneth (2003, p.14-15) que as violações à integridade física podem levar a uma espécie de não reconhecimento, são “aquelas formas de maus-tratos práticos, em que são tiradas violentamente de um ser humano todas as possibilidades da livre disposição sobre seu corpo Para ele, esse rebaixamento pessoal é oriundo da pretensão ou tentativa do apoderamento do corpo de outrem, sem que haja consentimento deste, por conseguinte, tamanho o grau de humilhação, fomenta destrutivamente a autorrelação prática de uma pessoa. Coadunando Salbi (2006, p.14), estupro como arma de guerra tem a ver com invasão, domínio e poder, nesse ínterim, as lesões físicas e violações não se constituem apenas pelas dores estritamente corporais, mas a sujeição à vontade de um outro, violam a concepção da disposição autônoma sobre o próprio corpo. Diante do exposto, o advento da Convenção dos Refugiados de 1951, do Protocolo de 1967 e da Declaração de Cartagena de 1984 e no âmbito nacional, nas Leis nº 9.474/97 e 13.445/2017 possibilitou uma profunda alteração de paradigmas, bem como garantias que visem a proteção da dignidade das pessoas em situação de deslocamento forçado. Tendo em vista que em 2017 o Estado Brasileiro reconheceu 10.145 refugiados dos quais 32% eram mulheres, ressalva-se a importância deste projeto cujo método a ser utilizado é o dedutivo, cuja hipótese reside no fato de que a violência de gênero em refugiadas é multidimensional, nem sempre auferidas pelas instituições incumbidas por sua proteção, refletindo a sua insuficiência para mitigar e combater essas violências. Ademais, pretende-se avaliar o papel nacional e supranacional na promoção e na garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana previstos na vigente Constituição Federal e na Declaração dos Direitos Humanos.

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Dia 25 | Quinta | Sala Auditório |14:30-15:00
IC 2
25/10/2018
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