Danilo Marcondes
UFF / PUC-Rio / CAPES
21 Abr 2014

No momento de conclusão de meu mandato como coordenador de área de Filosofia da Capes venho apresentar à nossa comunidade algumas reflexões que visam contribuir para a ampliação do debate, cada vez mais necessário, sobre a área de Filosofia, seu papel e seu lugar na pós-graduação brasileira e sua contribuição para a produção crítica do conhecimento em nosso contexto. 

Falo portanto basicamente dessa experiência desde o início do segundo semestre de 2011 até o momento atual em que já está encaminhado o processo de indicação de um novo coordenador de área. Mas, busco dessa experiência, sem dúvida bastante limitada, extrair algumas conclusões mais amplas que possam inclusive ultrapassar o âmbito da Capes.

Grande parte das reflexões que desenvolvo aqui dizem respeito não só ao trabalho na coordenação de área de Filosofia, mas também à minha experiência como um dos representantes das Humanidades no Conselho Técnico Científico (CTC) da Capes, o que me permitiu ter uma perspectiva muito significativa sobre o processo de avaliação em uma segunda instância e também me trouxe oportunidades bastante interessantes de interlocução com outras áreas. A partir dessa experiência pude constatar que a Filosofia é hoje uma área bastante valorizada pelas demais e que há uma clara compreensão sobre no que consiste a pesquisa em Filosofia por parte de áreas em que a concepção de pesquisa é bastante diferente da nossa.

Por sua vez, a coordenação de área só foi possível graças à interlocução permanente com meu coordenador adjunto, prof. João Carlos Salles. A participação de João Carlos nas comissões e reuniões de que fizemos parte juntos, a troca de ideias permanente, suas colocações sempre ponderadas e revelando sua grande experiência e conhecimento da área, contribuíram fundamentalmente para as decisões que tomamos. Se tivemos algum mérito isso é devido igualmente a ambos e só fizemos o que fizemos porque trabalhos juntos. As ideias que desenvolvo aqui são de seu conhecimento e traduzem uma visão que compartilhamos. 

Do mesmo modo, a participação dos colegas nas diferentes comissões, de avaliação trienal, do Qualis periódicos, dos APCNs, dos livros e dos pedidos de reconsideração foi fundamental e as decisões que tomamos representam um amadurecimento de um diálogo sem o qual nossa área não poderá se desenvolver, nem apresentar os resultados que vem apresentando. Destaco particularmente o prof.Gabriele Cornelli da UnB que por ocasião do difícil processo de avaliação de livros, disponibilizou seu espaço e sua infraestrutura na UnB para nossos trabalhos, contribuindo ele próprio decisivamente como membro da comissão. 

 

A primeira comissão de avaliação da Capes de que participei foi em 1987 sob a presidência (era assim que se denominava na época) do Prof. Valério Rohden. Esse olhar em retrospecto permite considerar a profunda mudança que ocorreu em relação ao número de programas de pós-graduação em filosofia no país naquela época (em torno de 15, em sua maioria mestrados), a seu papel em nossa comunidade e ao próprio sistema de avaliação da Capes. Sobretudo nos últimos dez anos, sob a presidência do Prof. Jorge Guimarães a Capes teve um grande crescimento, sobretudo quanto à sua infraestrutura e suporte técnico. Esse processo culmina com a inauguração ao final do mês de março passado da Plataforma Sucupira cujas vantagens operacionais sobre o sistema Coleta ainda deverão ser avaliadas. Todo o sistema de avaliação tornou-se muito mais completo e complexo, com uma grande quantidade de dados disponíveis, podendo ser acessados em uma grande diversidade de formatos através de planilhas, gráficos e relatórios. Na última avaliação foram analisados cerca de 5000 cursos (incluindo mestrados acadêmicos, mestrados profissionais, doutorados). Na área de Filosofia foram avaliados 41 programas. O resultado dessa avaliação com seus relatórios, Documento de Área e outras informações se encontra disponível na página da Capes e na subpágina da área de Filosofia, portanto não me proponho a discuti-los aqui em detalhe.

Minha preocupação e minhas considerações dizem respeito ao processo de avaliação como tal, seu papel, seu funcionamento, suas limitações e suas possibilidades de desenvolvimento.

O primeiro aspecto fundamental desse processo, desde sua criação, consiste em tratar-se basicamente de uma avaliação conduzida por pares, isto é, por membros da comunidade acadêmica, representativos de suas características e de sua diversidade. É esse elemento em minha experiência e em meu entendimento que confere principalmente a este processo sua credibilidade e sua legitimidade. E dele não se deve abrir mão. Isso significa também que o envolvimento da comunidade filosófica, sobretudo, mas não exclusivamente, de pós-graduação em torno do sistema e do processo de avaliação é um pré-requisito básico de seu funcionamento e de sua utilidade para esta comunidade. Precisamos discutir cada vez mais o que esperamos da avaliação e o que queremos com ela. Temos que formular enquanto comunidade as linhas gerais de nossa política, nossas prioridades, nossas diretrizes para que o coordenador de área e os membros das comissões possam nortear-se por elas, mesmo que estes devam preservar a sua independência, o que é necessário. Meu ponto é que a comunidade, ou seja os programas com seus corpos docente e discente, as associações, notadamente a Anpof, devem ter cada vez mais um papel ativo, protagonista mesmo, no processo de avaliação. Não devemos apenas esperar que a Capes defina as regras do jogo, o que é inevitável, na medida em que ela se vê de certa forma como “agência reguladora”, mas temos que ser cada vez mais propositivos, subsidiando o coordenador e as comissões com nossa visão do que entendemos como o papel do sistema de pós-graduação para o desenvolvimento da Filosofia entre nós.

Nesse sentido, o último triênio (2010-2012) viu uma alteração importante na sistemática da avaliação pelos pares em duas direções. A Capes eliminou a comissão de área como “comissão permanente”, o que vinha ocorrendo há bastante tempo e a substituiu por comissões com diferentes tarefas e atribuições. Há agora várias comissões, cuja composição pode em parte coincidir, para tarefas como avaliação de periódicos (o sistema Qualis), avaliação de livros, avaliação de APCNs, avaliação trienal. Se isso fez, por um lado, com que a participação da comunidade se ampliasse, o que certamente é positivo;  por outro lado, produziu uma descontinuidade entre os trabalhos das diferentes comissões, que ficam sem uma visão mais completa do conjunto da área, dificultando a formação de uma política para a área, o que não pode depender apenas do coordenador e do coordenador adjunto. Além de aumentar significativamente o trabalho operacional da coordenação com a necessidade de agendar diferentes reuniões, dependendo de um número cada vez maior de consultores (geralmente a Capes solicita indicações em um número maior, o que aconteceu quanto à Comissão para a Avaliação Trienal, selecionando ela própria dentre estes os membros da comissão). Nesse sentido, é importante enfatizar a necessidade cada vez maior de os membros de nossa comunidade priorizarem esse tipo de participação e se engajarem efetivamente nesse processo.

Outra mudança que em meu entender teve um impacto significativo na avaliação  foi a eliminação, também no último triênio, da avaliação anual por meio de um acompanhamento pela comissão de avaliação quanto à situação dos programas, a chamada “avaliação continuada”. Esse acompanhamento foi substituído pela reunião, ou “seminário”, de coordenadores de programas realizada anualmente em Brasília. Embora o seminário seja uma ocasião privilegiada para a discussão da política da área, como creio que tem sido, o acompanhamento anual é em meu entendimento insubstituível pelo seu valor para o processo de avaliação e nada impede que ambas as formas, seminário e avaliação anual se complementem.

Ambas essas decisões, salvo melhor juízo, foram tomadas pela Capes sem o devido debate e sem uma consulta mais informada aos coordenadores de área. Enquanto coordenador manifestei-me contrário a ambas, mas obtive como resposta que esta discussão era matéria já superada.  Considero, contudo, que acarretaram em vários aspectos uma perda  de um ponto de vista qualitativo para o processo como um todo, produzindo um certo grau de fragmentação. Merecem de qualquer forma uma análise à luz da experiência recente e uma consulta mais ampla à comunidade sobre seu impacto.

Considero contudo que há ainda duas grandes limitações no atual processo de avaliação. 

A primeira diz respeito ao caráter qualitativo de nossa avaliação, do qual não podemos abrir mão, dada a natureza discursiva,  argumentativa e interpretativa de nosso trabalho. A Filosofia tem uma linguagem (ou linguagens) própria(s) e o discurso filosófico em suas várias formas de produção não pode ser mensurado adequadamente de forma estritamente quantitativa, como pode ocorrer legitimamente em outras áreas de conhecimento. É claro que o dado quantitativo que  nos é fornecido de forma tão competente pela Capes é útil e deve ser levado em conta, mas ele é apenas um ponto de partida, o momento em que a avaliação deve começar e não o seu fim. Há uma grande quantidade de dados disponibilizados sem que as comissões tenham as condições adequadas de analisa-los. Isso mostra também que uma avaliação qualitativa para ser bem sucedida demanda mais tempo. Nem todas as áreas podem ser avaliadas da mesma maneira e no mesmo ritmo. O sistema pode perfeitamente assimilar essas diferenças de um ponto de vista metodológico.

O segundo ponto está relacionado ao primeiro. A avaliação tem se tornado muito defasada em relação ao período considerado. Avaliamos em outubro de 2013 o triênio 2010-2012. O resultado final dessa avaliação, levando-se em conta sua homologação, os prazos para pedidos de reconsideração e a homologação final pelo CTC, será divulgado no final de abril de 2014, portanto já quase na metade do triênio seguinte. Isso é devido evidentemente à complexidade do sistema e ao tempo necessário para o processamento dos dados, à importância de haver várias instâncias de julgamento, etc. Mas, com isso há o risco de a atividade meio, o processo de avaliação em si, se sobrepor à atividade fim, o resultado da avaliação. Isto é, o retorno desse resultado às instituições, aos pró-reitores e coordenadores, às comissões de pós-graduação, aos corpos docente e discente, portanto àqueles que deverão fazer uso desse resultado para o planejamento institucional, para tomar medidas que levem à superação de suas dificuldades e limitações, chega tarde demais para que a avaliação seja efetivamente, como deveria ser, um instrumento eficaz de planejamento. Isso faz com que a avaliação acabe por se tornar essencialmente um selo de qualidade, a formulação de um ranking ou hierarquia, o que não deve seguramente ser o seu papel primordial.

Não creio que seja possível superar essas limitações do processo de avaliação mantendo-se simplesmente o modelo atual, é necessário uma mudança mais profunda no modelo de avaliação em si para que sua função primordial de orientar, subsidiar, contribuir para a formulação de uma política, efetivamente seja cumprida. A avaliação deve estar inserida em uma política mais ampla para a pós-graduação e a pesquisa, para o desenvolvimento das instituições e para pensar e repensar o seu papel em nossa sociedade. O processo de avaliação demanda e consome tanto tempo, tanta energia, que pouco resta para que a discussão e a formulação dessa política possam ser feitas de forma mais  produtiva. Dados precisam ser interpretados e podem ser interpretados de diferentes maneiras. As perguntas que formulamos a respeito deles podem apontar para diferentes direções. Mas, isso precisa ser feito.

Talvez seja o momento, como já se pensou antes, de descentralizar o processo. Que sentido faz tentar avaliar todos os programas de uma só vez em uma semana em Brasília? As comissões têm tido um acesso aos dados com muito pouco tempo operacional para se prepararem efetivamente para esta semana crucial de avaliação. Não faz sentido avaliar todos os cursos ao mesmo tempo com base nos mesmos critérios. Cursos novos não devem ser avaliados ao mesmo tempo, nem da mesma maneira do que cursos ou programas que existem há mais de 30 anos! Programas consolidados com nota 5 ou superior não precisam ser avaliados ao mesmo tempo e da mesma maneira que programas em consolidação. A tentativa de tratar os programas 3X3 (isto é, com nota 3 por mais de três triênios) de forma diferenciada, priorizando visitas, aponta para essa direção, mas não se chegou a discutir adequadamente essa política, nem seus resultados. Programas só com mestrado e programas com mestrado e doutorado devem ser avaliados de forma diferente. Que sentido faz avaliar em 2013 um curso iniciado em 2012? Que sentido faz fazer uma avaliação trienal para cursos de doutorado cujo tempo de titulação é de quatro anos? Algumas dessas questões exigem uma discussão urgente e profunda para que uma mudança possa ser feita a tempo de rever o sistema de forma a obter resultados mais propositivos, o mais breve possível.

As visitas aos programas pelos coordenadores ou por consultores devem ser privilegiadas enquanto contribuindo eficazmente para avaliação. A logística é complexa com agendamentos, planejamento de viagens, etc. e o custo é certamente elevado com diárias e passagens. Mas, o resultado é extremamente positivo. As comissões de visita produzem relatórios que subsidiam de forma muito eficaz as comissões de avaliação. Porém, o mais importante é o contato direto entre os representantes da Capes e os corpos docente e discente do programa de pós-graduação. É o momento em que se pode prestar esclarecimentos, trocar experiências, ouvir críticas e sugestões, ter uma visão mais concreta da realidade do funcionamento do programa, o que é realmente insubstituível.

Uma avaliação mais qualitativa supõe por sua vez um processo que deve ser realizado ao longo do triênio. Para isso, consultores ad hoc deveriam ter acesso mais completo e com mais tempo à produção intelectual: livros, capítulos de livros e artigos em periódicos, além de teses e dissertações, para realmente examiná-los de forma mais adequada. Os instrumentos de avaliação eles próprios, o modelo de avaliação de livros e o sistema Qualis periódicos, precisam ser aperfeiçoados continuamente. A produção intelectual na área de Filosofia não está ainda devidamente sequer mapeada. Isso é relevante para além da avaliação da Capes, tendo em vista um conhecimento mais completo de nossa comunidade e de seus rumos atuais. A produção discente (teses e dissertações) é ainda precariamente analisada por falta de instrumentos e métodos adequados e pelo respeito à autonomia de bancas que já avaliaram esses trabalhos. Porém, essa avaliação da produção discente é fundamental para nos dar um retrato mais completo dos grandes temas, correntes e autores que têm sido privilegiados hoje na pesquisa, inclusive para um estudo comparativo com outros momentos de nosso contexto e para uma reflexão sobre os caminhos que a pesquisa vem tomando entre nós.   

Desafios como interdisciplinaridade e internacionalização permanecem e apenas começam a ser discutidos. A interdisciplinaridade é ainda limitada no campo da Filosofia com algumas raras e honrosas exceções. Sua prática não é fácil e geralmente se elogia a interdisciplinaridade muito mais como um exercício de retórica do que através de uma prática efetiva. Os currículos dos cursos de pós-graduação em Filosofia muito raramente incluem disciplinas de outras áreas. Disciplinas de Filosofia são ministradas em programas de outras áreas com frequência por docentes sem formação filosófica adequada. Isso em parte revela nossa pouca interação com essas outras áreas. A presença da Filosofia nas propostas (APCNs) de programas interdisciplinares é atualmente inexpressiva. É claro que isso não pode ser obrigatório, talvez nem deva ser induzido, mas é preciso que seja discutido pela comunidade filosófica como vemos essa questão. A interdisciplinaridade tem crescido exponencialmente e há certamente muitas propostas inovadoras e interessantes nessa direção das quais pode ser importante participar.

A internacionalização também tem sido discutida ainda de forma limitada. Trata-se de algo de importância fundamental, mas que pode ser desenvolvido de formas muito diferentes desde o intercâmbio de estudantes, passando pelos padrões internacionais de pesquisa e produção intelectual até efetivamente uma cooperação de igual para igual com os grandes centros de referência nas respectivas áreas no exterior. Mas, um pressuposto dessa interlocução internacional é que haja em primeiro lugar e de forma mais aberta uma efetiva interlocução entre nós. Essa interlocução entre nós, que participamos dessa comunidade, é ainda reduzida, embora tenha aumentado significativamente nos últimos anos. Contudo, não seremos reconhecidos enquanto comunidade filosófica relevante se nós mesmos não nos reconhecermos como tal e não praticarmos prioritariamente o diálogo crítico entre nós.            

Não me preocupei nos limites desse documento com propostas mais concretas ou operacionais, embora reconheça que devam ser feitas, apenas sinalizei para alguns pontos em que o sistema de avaliação deve ser aperfeiçoado e para a necessidade de inseri-lo em uma política institucional mais ampla.

Uma característica fundamental de nossa área tem sido o pluralismo, sem o predomínio ou hegemonia de uma corrente, autor ou temática sobre as outras. É importante que esse pluralismo seja preservado porque é a garantia da liberdade na pesquisa, indispensável ao trabalho filosófico.

Uma novidade importante em nossa área é o crescimento da preocupação com o ensino de modo geral, já que tratamos de programas de formação de professores que são também pesquisadores, e sobretudo da interação entre pós-graduação, graduação e ensino médio, donde provém os futuros participantes da pós-graduação. O trabalho de formação do pesquisador deve começar já nesses níveis iniciais, cruciais para que esse processo seja bem sucedido. Ele não pode começar apenas na pós-graduação. Nessa direção, abre-se em nossa área espaço para mestrado profissionais, especialmente, mas não exclusivamente, aqueles voltados para o Ensino de Filosofia. Há em preparação já um projeto deste tipo no CEFET-RJ, uma instituição de bastante experiência nessa área. Esse projeto é pioneiro e inovador, mas certamente outros seguirão. Nossa área tem consistência para seguir novos caminhos como este.

Para que serve a avaliação para nós enquanto comunidade filosófica? Ela pode nos dar um retrato bastante completo de nossa realidade atual: onde se concentra nossa produção, quais os veículos que privilegiamos, quais os temas que priorizamos, que tipo de interação há entre nós e com o exterior, para onde vão e o que fazem nossos egressos. Devemos analisar porque certos programas são mais bem sucedidos do que outros, quais as características e circunstâncias que explicam o sucesso e o insucesso. Todos esses elementos podem contribuir decisivamente para a discussão de nossa área e para nosso planejamento, indicando possibilidades de desenvolvimento, apontando para vários caminhos, mostrando diferentes cenários. São elementos de grande utilidade para o debate em torno de uma política para a área. A avaliação nos fornece o ponto de partida para isso, mas isso não tem sido feito ainda. Temos que evitar que o trabalho cotidiano, a rotina da avaliação, que é imenso e altamente relevante, nos impeça contudo pelo volume de informação de que dispomos de levar adiante esse segundo momento do processo que deveríamos realizar com base no que aprendemos.

Em três anos na coordenação de área pude aprender muito sobre nosso sistema de pós-graduação e pude perceber o quão pouco conhecemos ainda a nós mesmos enquanto área de ensino e de pesquisa. Minha percepção é basicamente otimista. Pós-graduação e pesquisa são projetos a longo prazo. O crescimento quantitativo é evidente, mas o qualitativo também é real.  Espero ter contribuído um pouco para ele como coordenador de área e continuar contribuindo agora como docente e pesquisador.

 

Danilo Marcondes

 

Rio de Janeiro, 18 de abril de 2014.


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