À Comunidade Filosófica Brasileira

Nós, membros do GT Filosofia e Gênero da ANPOF, acompanhamos apreensivamente os últimos acontecimentos que culminaram na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entendemos que não foi dado ao ex-presidente um julgamento justo nem o direito constitucional à ampla defesa. Como frisado pelo ministro Marco Aurélio de Mello, a presidente do STF não poderia ter colocado para votação o pedido de HC da defesa de Lula antes do julgamento das ações declaratórias que tratam de artigos do código de processo penal e da constituição, que diz “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Os ADCs estavam desde novembro na mesa da ministra Cármen Lúcia que resiste em pô-los em pauta. Se essas ADCs tivessem sido postas em pauta muito provavelmente a possibilidade de prisão em segunda instância teria sido rejeitada. Rosa Weber sempre se declarou contra o cumprimento de pena antes que o processo tenha transitado em julgado. No entanto, a manobra de Cármen Lúcia fez com que o tema fosse personalizado na figura de Lula, e Rosa Weber, então, usou o argumento falacioso de que só mudaria a jurisprudência da prisão em segunda instância se fosse julgado em abstrato e não a partir de uma pessoa específica (sic). A rapidez com que o julgamento de Lula transcorreu pulando centenas de casos que aguardavam julgamento no TRF4, a manobra da ministra Cármen Lúcia ao pedir para votar ao final sabendo que, como presidenta da corte, deveria seguir o princípio jurídico de, na dúvida, ser sempre favorável ao réu (in dubio pro reo) e, não menos preocupante, a rapidez com a qual o juiz Sérgio Moro expediu o mandado de prisão, corroboram a tese de que estamos assistindo a uma acintosa perseguição jurídico-política ao ex-presidente a fim de que ele não possa disputar as próximas eleições. É inadmissível que o judiciário seja conivente com essa perseguição. O STF é o guardião da Constituição e seus membros por não possuírem mandato, mas serem eleitos para ocupar o cargo em caráter permanente, até a aposentadoria, não deveriam jamais agir casuisticamente e negar o direito à ampla defesa a qualquer pessoa. Enquanto ao Lula é negado o HC, outros políticos, como por exemplo, o senador Aécio Neves, não tiveram dificuldade em obtê-lo. Em situação semelhante ao julgamento de Lula, Cármen Lúcia resolveu o empate de 5 votos a 5 aprovando o HC para Aécio. Mas no caso do Lula agiu diferente. Logo, o judiciário não tem sido imparcial em seu julgamento.

A situação do país é grave. Nossas instituições estão visivelmente sendo manipuladas por interesses alheios aos da população brasileira na sua totalidade. Mais uma etapa do golpe foi cumprida. Só nos resta agora reagir a essa manipulação midiática e a essa espetacularização e parcialidade do judiciário. Conclamamos esta comunidade a escrever uma carta aberta endereçada aos ministros do STF externando nossas preocupações. Que esta carta seja assinada por cada um dos membros da Anpof que assim o desejarem. Solicitamos à diretoria da ANPOF que seja a responsável pela escrita do texto-carta coletiva e que encaminhe sua proposta aos coordenadores do GT que se encarregarão de mostrá-la a seus membros. Lembramos apenas que o tempo infelizmente urge e cada dia que passa mais longe do estado democrático de direito ficamos. Não podemos nos omitir nessa hora triste pelo qual está passando nosso país.

10 de Abril de 2018

Tags: NOTAS

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