Nota aprovada na Assembleia Geral da SBL 2019 às declarações do Governo da República Federativa do Brasil sobre a Educação Pública

Nós, congressistas do 19º Encontro Brasileiro de Lógica, reforçamos a manifestação da Sociedade Brasileira de Lógica e repudiamos as recentes declarações e medidas dos senhores Ministro da Educação e Presidente da República relativas à Educação, direito de todos e dever do Estado.

De acordo com a legislação vigente, o cuidado com a educação básica compete aos governos municipais (ensino fundamental) e estaduais (ensino médio), e a educação superior ao governo federal.

É inaceitável o argumento das autoridades visando convencer a população de que cortes ou contingenciamentos de recursos destinados à educação superior beneficiariam a educação básica. Vemos incoerência e embuste nesse argumento, pois já foram anunciados cortes em valor superior a 2 bilhões de reais para a educação básica.

Condicionar a liberação de dinheiro à aprovação da reforma da previdência sem a apresentação de um plano para a educação nacional, e apostando no ensino à distância, evidencia o engodo. Como se não bastasse o brutal desconhecimento sobre o funcionamento e os resultados obtidos pelas universidades públicas brasileiras, duas medidas contra elas já foram tomadas pelo poder executivo.

Primeira, o sequestro de 30% das verbas abortará a permanência dos estudantes nas Instituições Federais de Ensino, principalmente os de baixa renda, a maioria. Com os cortes, não haverá sequer recurso para o pagamento de contas básicas, de água e luz, inviabilizando a educação pública e a pesquisa no Brasil.

Segunda, a supressão de bolsas de estudantes de pós-graduação causará um “apagão” na formação de profissionais indispensáveis para o futuro da Pátria – a formação de professores qualificados para o ensino básico e o desenvolvimento da pesquisa no país. Diversas manifestações de apoio vindas do exterior (de professores, intelectuais e sociedades científicas), amplamente divulgadas pela imprensa internacional, demonstram reconhecimento e apreço pela qualidade do ensino, da pesquisa e dos serviços que nossas universidades prestam à sociedade.

Conclamamos pais, professores, colaboradores e a população em geral a unir-se aos estudantes contra a calamidade que se anuncia para a educação em nosso país.

Estejamos todos nas manifestações do dia 15 de maio, tomando o amor como princípio da ordem e do progresso na defesa do futuro do Brasil.

João Pessoa, 9 de maio de 2019
Assembleia Geral da Sociedade Brasileira de Lógica
19º Encontro Brasileiro de Lógica

Acesse: http://sbl.org.br/uploads/Main/notaAssembleia2019.pdf

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