Solicitação Coletiva de Suspensão do Calendário do ENEM

Solicitação Coletiva de Suspensão do Calendário do ENEM

Endereçada:
Ao Ilmo. Sr. Ministro da Educação
Ao Ministério Público Federal
Ao Congresso Nacional
Ao Conselho Nacional de Educação
À Sociedade Civil em Geral

Como todos os países do mundo, o Brasil vive a situação da pandemia oriunda de Covid-19. No contexto nacional de profundas desigualdades sociais e econômicas suas consequências são e serão nefastas, sobretudo para a imensa maioria da população que vive em condições precárias.

No campo das políticas educacionais os prejuízos são muito grandes considerando as dificuldades que já enfrentam crianças, jovens e adultos em um sistema que nunca honrou o princípio constitucional que garante igualdade de condições de acesso e permanência a todos.

Especificamente no ensino médio, etapa conclusiva da educação básica, coloca-se uma situação-limite com a necessidade de realização do ENEM e dos vestibulares para prosseguimento dos estudos.

As desigualdades sociais refletem-se e aprofundam-se nas desigualdades educacionais e a realização de atividades escolares através de meios virtuais negligencia o fato de que grande parte dos jovens brasileiros não dispõe desta possibilidade e das condições necessárias para acesso e aprendizagem dos conteúdos exigidos nas avaliações definidoras para o prosseguimento dos estudos em nível superior. Considere-se que 87,5% dos estudantes do ensino médio no Brasil frequentam escolas públicas.

A posição do CNE/Conselho Nacional de Educação foi explícita ao recomendar que o MEC e o INEP/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira “acompanhem as ações de reorganização dos calendários de cada sistema de ensino antes de realizar o estabelecimento dos novos cronogramas das avaliações (SAEB) e exame (ENEM) de larga escala de alcance nacional” e, em especial, que aguardem o retorno às aulas para definir o cronograma e as especificidades do ENEM 2020. Dada a incerteza do momento, o mais indicado seria que tais exames não sejam aplicados em 2020. 

A propaganda que vem sendo veiculada pelo governo federal acerca do ENEM induz a população a grande erro de avaliação da realidade. O texto publicitário é exatamente o contrário do que ele prenuncia: a realização dos exames nas datas previstas, antes da pandemia, impedirá que milhares de jovens tenham a possibilidade de seguir seu caminho para o ensino superior se considerarmos a vulnerabilidade das redes e precariedade de condições de trabalho de professores.

Estes jovens e adultos são obrigados a ir à luta todos os dias, muitos dos quais em espaços precários de trabalho, mesmo durante a situação atual.

Estar fisicamente na escola e contar com a presença de professores, na exígua carga horária de 800 horas-anuais, é o mínimo que o país tem que oferecer aos jovens e adultos brasileiros antes de submeterem-se ao maior exame público e nacional que demarca o futuro de milhões de brasileiros. 

A UNE - União Nacional de Estudantes já conta com 150 mil assinaturas no Abaixo Assinado que solicita o adiamento do ENEM 2020 (www.adiaenem.com.br)

Assim sendo, a sociedade brasileira, ora representada pelas entidades abaixo-assinadas, exige que o Ministério da Educação suspenda o calendário previsto para o ENEM e aguarde tanto o desenrolar dos acontecimentos em torno das modificações impostas pela pandemia, quanto o retorno às atividades presenciais para redefinir sua realização.

Assinam esta Solicitação:

ABdC – Associação Brasileira de Currículo 

ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências

ABPN - Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as

AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros

ALB - Associação de Leitura do Brasil

ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das  Instituições Federais de Ensino Superior

ANDES/SN -Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior

ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação

ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação 

ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação 

ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos

ANPOF – Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia

ANPOCS – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais

Associação Brasileira de Pesquisa (Auto)biográfica

ANPUH – Associação Nacional de História 

Associação dos Servidores do INEP

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade 

CNTE – Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação

Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte

CONIF- Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

FASUBRA - Federação de Sindicato de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil

FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação

FNPE- Fórum Nacional Popular de Educação

FORPARFOR – Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Parfor

FORPIBID-RP – Fórum de Coordenadores Institucionais do Pibid e Residência Pedagógica

FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras 

Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil 

MNDEM - Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio

PROIFES- Federação de Sindicatos de Professores e Professoras do magistério do Ensino Superior e do Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico

Rede Emancipa

REPU – Rede Escola Pública e Universidade

SBENBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia    

SBEnQ – Sociedade Brasileira de Ensino de Química

SBS - Sociedade Brasileira de Sociologia

SOBAMA- Associação Brasileira de Atividade Motora Adaptada

UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

UNE - União Nacional dos Estudantes


APOIO:

ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

ADUFRGS - Sindical 

AESUFOPE - Associação de Escolas Superiores de Formação de Profissionais do Ensino do Rio Grande do Sul

ANFOPE Nordeste - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação 

AJD/RS - Associação de Juristas pela Democracia do Rio Grande do Sul

AJURD - Associação de Juristas pela Democracia

ANDES/UFRGS

ANPAE/AL - Associação Nacional de Política e Administração da Educação/Seção Alagoas

ANPAE/DF - Associação Nacional de Política e Administração da Educação/DF

ANPAE/MG - Associação Nacional de Política e Administração da Educação/MG

APG/FE - UNICAMP - Associação de Pós-graduandos da Faculdade de Educação da Unicamp Pessoal 

APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná

APRECE - Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará

ASSERS - Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul

Associação Cidade Escola Aprendiz

Associação Mães e Pais pela Democracia

ASSURFRGS - Sindicato dos Técnico-Administrativos em Educação da UFRGS, UFCSPA e IFRS

Avante-Educação e Mobilização Social

CAJUEIRO - Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude

CBCE - Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte - SP

CBCE - Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte - RJ

CBCE - Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte - AP

CBCE - Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte - MG

CPERS Sindicato - Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul

Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito

Comitê Territorial Baiano de Educação Integral

CTB - Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT - Central Única dos trabalhadores

ELAC - Grupo de Pesquisa Educação Física Escolar, Experiências Lúdicas e Artísticas, Corporeidades -  IEF-UFF

EMPesquisa - Rede Nacional de Pesquisas sobre Ensino Médio

EscolaR - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação Física Escolar - FEF-Unicamp

ExNEPE - Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia

FDE - Fórum Distrital de Educação

FEEGO - Fórum Estadual de Educação de Goiás

FEEPB - Fórum Estadual de Educação da Paraíba

FEEMA - Fórum Estadual de Educação do Maranhão

FEPE-SC Fórum Estadual Popular de Educação de Santa Catarina 

FEERJ - Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro

FORMANCIPA - Formação Integrada e Emancipadora de Acesso a Educação Superior - FE/UNB

Fórum Distrital de Educação/DF

Fórum de EJA Goiás

Fórum de EJA Pernambuco

Fórum de EJA Santa Catarina

Fórum de EJA Paraná

Fórum de EJA Bahia

Fórum de EJA Rio Grande do Norte

Fórum de EJA Amapá

Fórum de EJA Alagoas

Fórum de EJA Distrito Federal

Fórum Estadual Popular da Educação do Espírito Santo 

Fórum Estadual de Educação do Ceará

Fórum Estadual de  Educação de Jovens e Adultos de Santa Catarina

Fórum Estadual de Educação do Pará

FNAES - Fórum Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Instituto Paranaense de Cegos

GEPEVs - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Violências - FEF-Unicamp

GEPPF-UEMS-UFGD - Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Educacionais e Formação de Professores

GEPEJ/ UFG - Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais e Juventude

GEPEX/UNIOESTE - Grupo de Pesquisa sobre Educação e Sexualidade

GEPES - Grupo de estudos Docência Universitária e Políticas Públicas - UPF

GPEM - Grupo de Pesquisa Ensino Médio - UEL

GEPPECI - Grupo de Estudos e Pesquisas em Pedagogias e Culturas Infantis - UFAL

GEPOC - Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Educacionais e Cidadania/UFU-Pontal

GEPPOPE - Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas, Formação Docente e Práticas Educativas - UFU/Pontal

GEPIJUF - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Infâncias, Juventudes e Família

GESTRADO/FAE/UFMG -Grupo de Estudos de Política Educacional e Trabalho Docente-  

Gira Leodegária de Jesus - Faculdade de Letras/UFG
Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Docência,  Didática e Trabalho Pedagógico - PRODOCENCIA FE-UnB

Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação do Campo da Faculdade de Educação - UFBA

Grupo de Pesquisa Juventudes, Culturas e Formação -UFAL

Grupo de Pesquisa Ensino, Pesquisa e Extensão na Formação Docente - UFAL

Grupo de Pesquisa Sociologia do Trabalho, Currículo e Formação Humana - UFAL

Grupo de Pesquisa: Política, Educação e Sociedade - Faculdade de Educação/UNICAMP

Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional e Social - GEPPES - UNIOESTE

Grupo TESE/UFAL - Estudos e Pesquisas sobre Trabalho, Estado, Sociedade, e Educação

GTED/FURG - Grupo de Pesquisa Trabalho, Educação e Docência

Jornadas em Defesa da Educação Democrática e do pensamento de Paulo Freire

Laboratório de Políticas Públicas da UERJ. LPP/UERJ

LAPGE – Laboratório de Políticas e Gestão em Educação  da Universidade Federal de Uberlandia

MEPe - Movimento Estudantil de Pedagogia

Movimento em Defesa da Educação

Movimento Popular Pedagógico Escola do Povo

NAPNE - Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais

NEAB - Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFPR

NUEI - Núcelo Universitário de Educação Indigena da UFPR

NESEM/UFAL - Núcleo de Estudos Sociedade, Escravidão e Mestiçagens

Núcleo de Estudos Transdiciplinares em Educação Básica da UFPA

Observatório do Ensino Médio/UFPR

Observatório da Juventude/UFMG

Observatório Juventudes na Contemporaneidade - Goiás

Obiah - Grupo de estudos interculturais e decoloniais da linguagem - Faculdade de Letras/UFG

Rede Emancipa Belém e Ananindeua de Educação Popular e Cursinhos Populares

REDEEPT - Rede de Ensino, Pesquisa e Extensão da Educação Profissional Pública da Bahia

Projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil 1822-2022 - UFMG

RENAP - Rede Nacional de Advogados Populares

SINDOIF - Seção Sindical do ANDES-SN no IFRS

SIMPA - Sindicato dos Municipários de Porto Alegre

SINPRO-RS -  Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS

TEIA - Territórios, Educação Integral e Cidadania - FAE/UFMG

UBM - União Brasileira de Mulheres 

UEE/RS - União Estadualdos Estudantes do RS

UESDF - União dos Estudantes Secundaristas do DF

UNEGRO - União de Negras e Negros pela Igualdade

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