As instituições justas e a nomeação do novo reitor da UFFS

Na madrugada do dia 30 de agosto, a comunidade universitária da Universidade Federal da Fronteira do Sul (UFFS), que nasceu a partir das demandas e da mobilização dos movimentos sociais da região, recebeu com perplexidade a comunicação da nomeação do terceiro colocado da lista tríplice, encaminhada ao MEC, para assumir a reitoria da Instituição nos próximos quatro anos. Perplexidade e não surpresa, pois as nomeações para direção de outras IES que ocorreram neste novo governo já denunciavam o novo modelo de gestão pretendido para as universidades federais.

É importante termos presente que o modelo que está sendo imposto possui raízes e capilaridades profundas e não deve ser tomado somente como uma ação impensada, ingênua e leviana. É isso e muito mais. O que se observa, no que se refere à política pública educacional, tanto no nível básico quanto no superior, é uma mudança de eixo, um direcionamento que afetará não somente o currículo e a formação dos nossos estudantes, mas, principalmente, as suas possibilidades e escolhas futuras, como preconiza o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio. Além disso, o acesso e a permanência no ensino superior, sobretudo dos estudantes com vulnerabilidade social, correm um iminente risco. Assistimos ao desmonte de políticas públicas, comprometidas na sua concretização pelos cortes do orçamento a nível ministerial e pelo repasse de recursos para as universidades. A decisão desvincula a intencionalidade que se espera nas políticas educacionais, tendo em vista uma educação ampla, que ajude a equilibrar as diferenças sociais, históricas, econômicas, entre outras.

Os ventos do retrocesso forçam impetuosamente sua entrada no cotidiano das instituições, ventos que se expressam no redemoinho da renúncia dos princípios democráticos e do desrespeito às escolhas das comunidades universitárias locais. É isso o que podemos concluir no escopo das recentes nomeações nas instituições de ensino superior federais.

Como ocorre a cada quatro anos no processo interno para a escolha dos representantes ao cargo de reitor e vice-reitor, são apresentados, debatidos e explicitados planos de gestão para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e a inovação, entre outras importantes ações e propostas, discutidos entre os pares e submetidos à apreciação da comunidade. A comunidade acadêmica e local, por meio do voto, exprime a sua vontade, e o resultado dessa consulta é, tradicionalmente, acatado e referendado nos conselhos superiores das IES, mesmo considerando que esse próprio fórum não esteja imune aos ventos do retrocesso. Certamente, os planos de gestão são guiados por ideologias, interesses, visões de mundo ou outras terminologias possíveis. Sim, ideologias e diferentes visões de mundo, que se misturam nos discursos, nas formações e nos planos de gestão apresentados para comunidade universitária, que servem de base para a escolha deste ou daquele candidato para ocupar o cargo de reitor.

A recente nomeação, por parte do MEC, do terceiro nome da lista enviada pela UFFS, após ser realizado exaustivo processo de consulta para compor, de forma democrática, transparente e participativa a lista tríplice, foge ao bom senso e ao palatável. Em nenhum momento nos foi apresentada uma justificativa para a escolha do terceiro indicado, contrariando a vontade e a escolha majoritária da comunidade acadêmica. Cabe destacar que o candidato escolhido pela comunidade universitária com o maior número de votos no processo consultivo e, posteriormente, confirmado pelo CONSUNI, no qual teve seu nome ratificado e veiculado como primeiro da lista tríplice, tal como foi encaminhada para o MEC, recebeu comunicação do próprio Ministério da Educação, no dia 29 de agosto, para as tratativas da posse, na primeira semana de setembro. Sim, senhores, o MEC contactou o candidato que encabeçava a lista tríplice, criando a expectativa de direito da posse e, no dia seguinte, nomeia o terceiro da lista! Oportunisticamente, faz uma escolha ideológica para fugir de uma suposta ideologia. Ou será que o atual governo deseja combater as supostas ideologias no contexto educacional brasileiro com o estabelecimento do caos institucional, manifestando o apoio e concretizando uma indicação a tão importante cargo de um indivíduo claramente, publicamente e ideologicamente alinhado aos interesses estabelecidos? O caso é de oportunismo? Se assim for, logo veremos, mas não esqueçamos que a consciência do tempo histórico cobra, impiedosamente, os afoitos e desavisados!

O ocorrido na UFFS em agosto de 2019 revela que o atual governo desconsidera a autonomia universitária, ignora a comunidade interna envolvida diretamente na escolha do seu representante e decide a partir de prerrogativas não ditas, mas entendidas a partir da escolha/nomeação final. Essa escolha invisível e supostamente desinteressada, dá visibilidade a um projeto de nação: nesse não cabem as minorias, os pobres, a filosofia, a sociologia, a ciência, a pesquisa, o meio ambiente, as políticas para a saúde e a segurança públicas, o regime previdenciário de solidariedade, entre outros temas que acreditávamos ser inquestionáveis na lista de prioridades de uma nação. Sistematicamente, vemos avançar o desmonte, por meio de “políticas” e programas que estão sendo apresentados e encaminhados todos os dias.

A recente prerrogativa antidemocrática de não respeito à indicação do primeiro nome da lista tríplice, contrária ao que fora adotado pelos governos anteriores, é mais um episódio das políticas gestadas no âmbito federal que se articulam com metas e interesses internacionais, mascaram um país que está em “chamas” e que, equivocadamente, busca alívio numa teologia neopentecostal de última hora, que se torna o “future-se”, a terra prometida dos oportunistas e do setor privado para a educação básica e superior brasileira.

Esse momento difícil pelo que passam as democracias no mundo e os contextos institucionais, principalmente a Universidade, nos remete ࠓPequena ética”, do pensador francês Paul Ricoeur, a partir do ternário “visar à vida boa com e para os outros em instituições justas”. Referir-se a “instituições justas” significa, de um lado, investigar a instituição como ponto de aplicação da justiça e, de outro, a igualdade como conteúdo ético do sentido de justiça. A ideia de “instituição justa” assume que há uma estrutura do viver juntos, entendida como algo instituído. O viver em conjunto tem de assumir a perspectiva ética de buscar viver bem, o que requer que reservemos as próprias instituições como espaço de conflitos, de deliberações, da construção de consensos por parte da sociedade, sem deixar que elas próprias inviabilizem o bem comum almejado no viver conjuntamente. Com isso, não se está mais no face a face, representado pelo encontro de duas pessoas, pois o “viver-bem não se limita às relações interpessoais, mas estende-se à vida das instituições”. É necessário, para termos instituições justas, sólidas e atuantes, pautá-las pelo ideal daquilo que é “bom” para a instituição, sem descuidar de que ela objetive, cada vez mais, uma sociedade justa e equitativa. Sendo assim, poderíamos acreditar que a relação do justo com o bom está acontecendo, verdadeiramente, principalmente na maneira correta de deliberar e de fazer com que as instituições conduzam as pessoas num caminho correto.

Nesse sentido, entendo que esses pressupostos e relações entre sujeitos, instituições, universidade, ética e política são a tônica do contexto que se vive na esfera brasileira. Perdemos o respeito pelo outro, pelas instituições e, novamente, confundimos ética, religião e política. Neste momento, diferente do que a ciência política fez ao separar ética e política, o que se vê é a religião e a política assumindo a totalidade do espaço público. Tem-se uma justificação religiosa para questões políticas e princípios políticos que legitimam uma compreensão religiosa. Talvez aqui podemos contrariar Ricoeur e sua busca por estabelecer o conceito de instituição justa como um espaço neutro para deliberar entre duas ou mais liberdades. Hoje vemos que há uma espécie de mal que já se encontra infiltrado nas instituições fazendo com que elas valorem a partir de princípios subjetivos e tendenciosos, contrariando os princípios éticos que são os pilares da democracia.

No contexto das nomeações dos gestores das universidades brasileiras, é preciso considerar que o respeito ao que foi deliberado pelos membros daquela instituição reforça a ideia de que ela está se pautando por ideais de justiça, garantindo, assim, a manutenção dos princípios democráticos. Temos de estar conscientes que a universidade brasileira é ainda jovem do ponto de vista mundial e, ainda que, por vezes, a reduzamos ao lugar da produção do conhecimento rigoroso, bem testado, sistemático, da formação para o trabalho, ela é também o lugar da construção da sociedade brasileira na busca pela redução da desigualdade social, da ampliação de acesso e de permanência, da construção das políticas públicas por meio de pesquisas e daquilo que queremos ser enquanto país.

Diante disso, não podemos calar-nos no momento em que a vontade da comunidade da UFFS – também das universidades que já tiveram reitores (as) nomeados (as) e das que ainda não tiveram – não é respeitada. Nesse processo estão colocadas à prova a maturidade e a responsabilidade da promoção da “saúde” da instituição que é a universidade brasileira e a sua importância para o viver conjunto. Por fim, cada aceite de nomeação de reitor fora do democraticamente eleito nas instituições demostra a premissa de que a humanidade do homem é, em cada caso, o espaço da manifestação do mal.